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O Código de Conduta para as Estatísticas Europeias agrega 16 princípios que abrangem o enquadramento institucional, os processos estatísticos e a produção estatística. Para cada um dos princípios está estabelecido um conjunto de normas e de indicadores de boas práticas que contêm referências que permitem analisar a aplicação do Código e conferem transparência acrescida ao Sistema Estatístico Europeu.
No Protocolo de delegação de competências do INE na DGEG para a produção de estatísticas oficiais na área da geologia, são reconhecidas as competências técnicas da DGEG na análise e produção dessa informação estatística, efetuadas no estrito cumprimento da legislação aplicável e do Código de Conduta para as Estatísticas Europeias.
A Carta da Qualidade para a estatística dos recursos geológicos tem como objetivo revelar o compromisso público assumido pela Direção-Geral da Energia e Geologia (DGEG), em relação à qualidade das estatísticas oficiais que produz e difunde, assim como à qualidade dos serviços que fornece, seja no contacto com os responsáveis pelo preenchimento dos inquéritos, seja através da prestação de informação a instituições públicas nacionais e internacionais, a cidadãos ou empresas, universidades, etc.