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Preços dos Combustíveis online
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Energia
Competências
A DGEG é a entidade responsável pela produção das estatísticas oficiais da energia e geologia. A produção estatística é suportada por Protocolo de Delegação de Competências do Instituto Nacional de Estatística (INE), que lhe confere o estatuto de Autoridade Estatística.
A recolha, produção e difusão estatística da área da energia é uma competência da Direção de Serviços de Planeamento Energético e Estatística (DSPEE), sendo efetuada de acordo com a calendarização pré-estabelecida e publicada. A DSPEE é igualmente responsável pelo fornecimento periódico de informação estatística ao INE, Eurostat, Comissão Europeia, Agência Internacional de Energia e Divisão de Estatísticas da ONU.
A DGEG está obrigada ao cumprimento de:
- Legislação e Regulamentos do Sistema Estatístico Nacional, nomeadamente a Lei n.º 22/2008 de 13 de Maio e Despacho do INE n.º 13284/2010;
- Deliberações do Conselho Superior de Estatística;
- Princípios e orientações do Eurostat, da Agência Internacional de Energia (AIE) e da Divisão de Estatísticas da ONU.
É objeto de recolha para a produção estatística da energia, toda a informação relacionada com a produção, importação, exportação, transformação, transporte, armazenamento e consumo de todas as formas energéticas como por exemplo o carvão de origem fóssil, petróleo e seus derivados, gás natural, eletricidade, biocombustíveis, biomassa e outras formas energéticas alternativas.
É também competência da DSPEE efetuar as comunicações à Comissão Europeia, à AIE, e demais organismos internacionais, em matéria das estatísticas relativas às reservas de petróleo bruto e de produtos de petróleo.
A área da estatística tem ainda a responsabilidade de desenvolvimento, implementação e gestão/monitorização da página de internet “Preços de combustíveis Online” (https://precoscombustiveis.dgeg.gov.pt).
Este portal visa disponibilizar online, informação ao público dos preços dos combustíveis rodoviários praticados em cada posto de abastecimento, bem como os elementos referentes à localização, serviços disponíveis e horários de funcionamento desse mesmo posto. Este portal permite ainda, apurar diariamente e de forma automática, os preços médios ponderados com as quantidades vendidas do ano anterior, para cada combustível comercializado, possibilitando à DGEG fazer os apuramentos estatísticos necessários não só para o cumprimento das obrigações de Portugal a nível nacional e internacional (Comissão Europeia e a Agência internacional de Energia) de reporte preços de venda ao público dos combustíveis rodoviários, mas também obter informação estatística que permita avaliar e apoiar a monitorização de políticas e medidas adotadas nesta área.
