Contratos de Compra e Venda de Energia

• Divulgação da aprovação da minuta de «Contrato para Unidades de Pequena Produção (UPP)» ao abrigo dos artigos 27.º-B a 27.º-D, do Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na sua atual redação.

• Divulgação da aprovação da minuta de «Contrato de Compra de Energia Elétrica» e do «Procedimento de Participação em Mercado e Apuramento e Liquidação dos Desvios»,  aplicável a Centros Eletroprodutores Fotovoltaicos Adjudicatários abrangidos pelo Regime de Remuneração Garantida do Leilão de Capacidade Solar de  julho de 2019, promovido pela Secretaria de Estado da Energia pelo despacho n.º 5532-B/2019, de 6 de junho.

Cinco anos de Acordo de Paris

• No dia 12 de dezembro de 2020, celebraram-se cinco anos do Acordo de Paris.

• Para o efeito, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, com o apoio da Agência Portuguesa do Ambiente, preparou uma brochura com o texto do Acordo de Paris e dois artigos de reflexão, um do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e outro do Ministro de Estado e dos Negócios Estrageiros.

• Deste conjunto de documentos faz também parte uma infografia que representa as metas alcançadas nos últimos cinco anos, no âmbito do combate às alterações climáticas.