Políticas de proteção ao consumidor de energia
Apoios extraordinários e excecionais para os beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica
À presente data encontram-se disponíveis os seguintes apoios para os beneficiários da tarifa social de energia:
- Apoio extraordinário e excecional aos consumidores domésticos beneficiários de tarifa social de energia elétrica ou de Prestações Sociais Mínimas na aquisição de Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) engarrafado – Bilha Solidária
- Apoio extraordinário para as famílias mais vulneráveis para mitigação do elevado aumento dos preços de bens alimentares de primeira necessidade
- Programa "Vale Eficiência" II
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