Áreas Transversais
Políticas de proteção ao consumidor de energia
Tarifa Social de Energia
Desconto na tarifa de acesso às redes de eletricidade em baixa tensão e/ou de gás natural em baixa pressão
Pobreza Energética
Agregados familiares afetados pela pobreza energética - Iniciativa da CE (Diretivas 2009/72/CE e 2009/73/CE) para apoiar consumidores economicamente vulneráveis
Apoios aos benef. Tarifa Social Energia Elétrica
Apoio aquisição GPL engarrafado; Apoio bens alimentares