Decisões emitidas no âmbito da apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA (análise "caso a caso")
As decisões emitidas pela DGEG no âmbito da apreciação prévia e decisão de sujeição a AIA aos planos de lavra de depósitos minerais (minas), ao abrigo do art.º 3.º do DL n.º 151-B/2013, na sua atual redação, podem ser consultadas na tabela seguinte.
2024
| Nº e nome da Concessão | Concessionário | N.º do Processo | Nome do Projeto | Tipologia | Data da Decisão | Sentido da Decisão | Decisão |
| C-43 "Castanho Sul" | Felmica - Minerais Industriais, S.A. | PL20240341002558 | Atualização do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) | 06/08/2024 | Não sujeição a AIA | Decisão C43 |
| C-93 "Vale Grande" | José Aldeia Lagoa & Filhos, S.A. | PL202403210002816 | Atualização do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) | 08/05/2024 | Não sujeição a AIA | Decisão C93 |
| C-33 "Quelha das Borralhas" | Caulinalva - Caulinos de Alvarelhos, Lda. | PL20240122000577 | Atualização do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) | 19/03/2024 | Não sujeição a AIA | Decisão C33 |
| MNPC21406 "Crasto Sul" | Sorgila - Sociedade de Argilas, S.A. | PL20240816007373 | Estudo Prévio do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) |
07/10/2024 |
Sujeição a AIA | Decisão MNPC21406 |
| C-51 "Fonte da Cal" | Felmica - Minerais Industriais, S.A. |
PL20240830007699 |
Atualização do Plano de Lavra | Anexo II, ponto 2, alínea a) |
15/10/2024 |
Não sujeição a AIA |
Decisão C51 |
| C-150 "Nasce Água" | IMOSA - Indústrias Mineiras do Mondego, S.A. |
PL20240626005715 |
Projeto de ampliação da área das instalações anexas da Mina |
Anexo II, n.º 2, alínea e) |
15/10/2024 |
Não sujeição a AIA |
Decisão C150 |
| C-143 Vale Salgueiro-Aguadalto | SILVER SAND, LDA. |
PL20240729006807 |
Atualização do Plano de Lavra |
Anexo II, n.º 2, alínea a) |
21/10/2024 |
Sujeição a AIA |
Decisão C143 |
2023
| Nº e nome da Concessão | Concessionário | N.º do Processo | Nome do Projeto | Tipologia | Data da Decisão | Sentido da Decisão | Decisão |
| MNPC04112 "Bastelos" |
Faria Lopes & Aldeia, S.A. |
_ | Estudo Prévio do Plano de Lavra | Anexo II, n.º 2, alínea a) | 06/09/2023 | Não sujeição a AIA | Decisão MNPC04112 |