Edital Servidão Administrativa | Mina do Barroso – Sr. Élio Gonçalves (ver PDF)

“Notificação do Sr. Élio Gonçalves, proprietário do prédio com a inscrição na matriz predial sob o Artigo 2053, sem descrição na Conservatória de Registo Predial, sito na Freguesia de Covas do Barroso, Concelho de Boticas, Distrito de Vila Real, nos termos do artigo 54.º, n.º 2 da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho e do artigo 112.º, n.º 1, alínea d) e n.º 3, alínea b) do Código de Procedimento Administrativo.”

Edital Servidão Administrativa | Mina do Barroso – Sr. Manuel Loureiro (ver PDF)

“Notificação do Sr. Manuel Pires Loureiro, proprietário do prédio com a inscrição na matriz predial sob o Artigo 910, descrito na Conservatória do Registo Predial de Boticas com o n.º 896/20101221, sito na Freguesia de Covas do Barroso, Concelho de Boticas, Distrito de Vila Real, nos termos do artigo 54.º, n.º 2 da Lei n.º 54/2015, de 22 de junho e do artigo 112.º, n.º 1, alínea d) e n.º 3, alínea b) do Código de Procedimento Administrativo.”

Notificação por edital à empresa ATLANTICOIL – Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda. (ver PDF)

“Considerando que o prazo de audiência prévia terminou sem que a empresa  ATLANTICOIL – Recepção e Comércio de Óleos Minerais, Lda. NIPC 504 153 315 se tivesse pronunciado, serve o presente Edital para comunicar, nos termos da alínea d) do nº 1 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, a decisão da Direção-Geral de Energia e Geologia, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 24º do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual, de suspensão da sua certificação como interveniente do Sistema Petrolífero Nacional, para comercialização de petróleo bruto e produtos de petróleo, até à regularização do pagamento das  Fatura/Recibo n.º 5884/2019, Fatura/Recibo nº 5885/2019, Fatura/Recibo n.º 5886/2019, Fatura DGEG 20/18538 e Fatura DGEG 20/19393, relativas a compensações aplicadas, à empresa, em função de incumprimentos da respetiva meta de incorporação de biocombustíveis"

Notificação por edital à empresa Flechamaravilha Unipessoal, Lda. (ver PDF)

“Considerando que o prazo de audiência prévia terminou sem que a empresa Flechamaravilha Unipessoal, Lda. NIPC 510 411 649  se tivesse pronunciado, serve o presente Edital para comunicar, nos termos da alínea d) do nº 1 do art.º 112º do Código do Procedimento Administrativo, a decisão da Direção-Geral de Energia e Geologia, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 24º do Decreto-Lei n.º 117/2010, de 25 de outubro, na sua redação atual, de suspensão da sua certificação como interveniente do Sistema Petrolífero Nacional, para comercialização de petróleo bruto e produtos de petróleo, até à regularização do pagamento das Faturas DGEG 20/18518 e 20/19389, relativas a compensações aplicadas, à empresa, em função do incumprimento da respetiva meta de incorporação de biocombustíveis."

Atualizado a 13/Abril/2022