Secção dedicada aos atos normativos, administrativos e técnicos, com o objetivo de esclarecer e orientar os administrados nas matérias que digam respeito aos setores da Energia e dos Recursos Geológicos. 

 

 

Despachos 2024

 

 

• Despacho n.º 13533/2024, de 14 de novembro , que estabelece os procedimentos para desligação e religação das instalações elétricas ligadas à rede elétrica de serviço público (RESP) e o averbamento das entidades exploradoras de instalações elétricas do tipo B.

 

• Despacho nº23/DGEG/2024 - Designação de elemento para exercício de funções no secretariado do Diretor-Geral.

 

• Despacho nº 22/DGEG/2024 - Estabelece os procedimentos e esquemas exemplificativos para a conceção, inspeção, vistoria e certificação de instalações de Estações de Carregamento de Veículos Elétricos (ECVE), conforme documento em anexo ao presente despacho.

 

• Despacho nº 18/SEENC/2024 - Clarificação relativamente aos procedimentos de controlo prévio aplicáveis ao reequipamento.

 

• Despacho de 23 de fevereiro da Secretária de Estado da Energia e Clima, relativo à prorrogação do prazo de atividade de produção de gases de origem renovável, sujeitas a registo prévio.

 

• Despacho Conjunto nº 1/SEAMB/SEEC - Despacho conjunto da Secretária de Estado da Energia e Clima e do Secretário de Estado do Ambiente que procede à prorrogação de prazos de procedimentos de controlo prévio dos leilões solares, de outros centros eletroprodutores licenciados em regime geral e das UPP. Ver declaração de retificação.
  

 

 

 

Despachos 2023

 

• Despacho nº 9513/2023 - Subdelegação de competências no Diretor-Geral de Energia e Geologia, Jerónimo Viana Borges Meira da Cunha.

 

• Despacho nº45/DG/2023 - Designação de elemento para exercício de funções no secretariado do Diretor-Geral.

 

• Depacho nº 31/DG/2023 - Nomeação dos participantes da DGEG na comissão consultiva do PAER.

 

• Despacho conjunto APA e DGEG - Título de Reserva de Capacidade e os procedimentos previstos no regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental.

 

• Despacho nº 24/DG/2023 - Nomeação e designação dos representantes da DGEG para a Comissão Consultiva do Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores.

 

• Despacho da Secretária de Estado da Energia e Clima para a obtenção das licenças de produção e/ou exploração referentes a centros eletroprodutores previstas no Decreto-Lei n. º 15/2022, de 14 de janeiro.
  
  

• Despacho da Secretária de Estado da Energia e Clima, de 22 de fevereiro, relativo à prorrogação adicional dos prazos estabelecidos nas Cláusulas 7.ª dos Cadernos de Encargos dos Procedimentos Concorrenciais para atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para Energia Solar Fotovoltaica abertos pelo Despacho n.º 5532-B/2019, de 6 de junho, e pelo Despacho n.º 5921/2020, de 29 de maio, respetivamente.

 

 

Despachos 2022

 

• Despacho 26/DGEG/2022, relativo a instalação dos equipamentos de contagem, medida e controlo em cada subparque eólico, conforme definido no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.

 

• Despacho nº23/2022, de 17 de agosto, referente a Linhas Elétricas de Serviço Particular de Centros Eletroprodutores.

 

• Despacho 18/2022 [Revogado] - Clarificação do disposto no artigo 20.° do Decreto-Lei n.°320/2002, de 28 de dezembro, na sua aplicação à substituição parcial ou total de ascensores, após a entrada em vigor do Decreto-Lei n.° 58/2017, de 9 de junho.

   

• Despacho 17/2022 [Revogado] - Regulamentação a aplicar nas inspeções periódicas, aos ascensores instalados ao abrigo de legislação anterior à entrada em vigor do Decreto n.° 513/70, de 30 de outubro, e critérios a adotar na remoção das não conformidades.

 

• Despacho 15/2022, que define as regras técnicas e procedimentos com vista ao correto dimensionamento e à realização de inspeções aplicáveis a instalações elétricas coletivas com unidades de produção para autoconsumo (UPAC) associadas.

 

• Despacho nº 13/DGEG/2022 - relativo à manutenção do exercício da profissão pelos técnicos responsáveis e pelos inspetores de instalações elétricas de serviço particular.

 

• Despacho 5975-B/2022 - Aprova a minuta do contrato de adesão ao Estatuto do Cliente Eletrointensivo.

 

• Despacho nº 12/DGEG/2021 - Prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 5/DGEG/2021, de 15 de março, relativamente à instalação dos equipamentos de contagem, medida e controlo em cada subparque, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.

 

• Retificação do Despacho 5/DG/2022, relativo à definição dos procedimentos específicos para licenciamento de infraestruturas de interligação, de serviço particular, inicialmente publicado a 22/02/2022.

 

• Despacho n.º 1112/2022, Regulamento de Armazenamento Subterrâneo de Gás em Formações Salinas Naturais.

 

• Despacho n.º 1113/2022, Regulamento do Terminal de Receção, Armazenamento e Regaseificação de Gás Natural Liquefeito (GNL).

 

• Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, de 19 de janeiro de 2022, relativo à prorrogação adicional dos prazos estabelecidos nas Cláusulas 7.ª dos Cadernos de Encargos dos Procedimentos Concorrenciais para atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Elétrica de Serviço Público para Energia Solar Fotovoltaica abertos pelo Despacho n.º 5532-B/2019, de 6 de junho, e pelo Despacho n.º 5921/2020, de 29 de maio, respetivamente.

 

• Despacho n.º 806-C/2022, relativo ao Regulamento da Rede Nacional de Transporte de Gás.

 

• Despacho n.º 806-B/2022, relativo ao Regulamento da Rede Nacional de Distribuição de Gás.

 

• Despacho nº 3/2022, relativo à abertura das instalações ao público e manutenção de suspensão de novos pedidos de licenciamento.

 

• Despacho nº 2/2022, relativo à prorrogação do período transitório para adesão à plataforma eletrónica de emissão e gestão de Garantias de Origem.

 

 

Despachos 2021

 

• Despacho 29/DGEG/2021 que autoriza as entidades inspetoras de instalações elétricas reconhecidas pela DGEG com experiência e competência na área das instalações elétricas de serviço particular do tipo C, a inspecionar instalações de UPAC ligadas a redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B.

 

• Despacho 28/DGEG/2021 faz a prorrogação do prazo previsto no Despacho N.º 5/DGEG/2021, de 15 de abril, relativamente à instalação dos equipamentos de contagem, medida e controlo em cada subparque, nos termos definidos no Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro.

 

• Despacho 27/DG/2021 que autoriza a substituição do certificado de exploração por um certificado de exploração a título provisório para UPAC até 1 MW de potência instalada, exclusivamente para os processos que se encontrem pendentes da realização de vistoria ou inspeção, bastando enviar declaração de conformidade do técnico responsável pela execução do projeto para que seja emitido o certificado de exploração provisório com validade até 30 de outubro de 2022, o que habilita imediatamente ao início de exploração e a autorização de ligação à RESP.

 

• Despacho n.º 9558/2021 que autorizada a derrogação da tensão máxima de vapor, de 60kPa para 68kPa, para a gasolina Eurosuper (I.O.95) que contenha bioetanol, no período de 1 de maio a 30 de setembro, para os anos de 2021 a 2025, ao abrigo do n.º 6, do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 89/2008, de 30 de Maio, na sua atual redação.

 

• Despacho 25/DG/2021 relativo às alterações ao registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede (ver PDF).

 

• Despacho n.º 19/DG/2021, que autoriza as Entidades Inspetoras de Instalações Elétricas de Serviço Particular (EIIEL) reconhecidas pela DGEG com experiência na área das instalações elétricas de serviço particular do tipo C, a inspecionar instalações de Postos de Carregamento de Veículos Elétricos (PCVE) alimentadas por redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B, desde que cumpram com as condições técnicas para projeto, execução, exploração e inspeção dos PCVE alimentados por redes privadas de baixa tensão pertencentes a instalações de consumo do tipo B.

 

• 12 / Agosto / 2021 - Esclarecimento sobre a necessidade de consulta a entidades externas à DGEG para efetuar o registo prévio de instalações de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis, até 1 MW e destinada à venda total de energia à rede (ver documento em PDF).

 

• 11 / Agosto / 2021 - Aprovação das minutas propostas pela SU Eletricidade, comercializador de último recurso (CUR), relativas aos contratos de compra e venda de energia elétrica a partir de Unidades de Pequena Produção (UPP). As minutas de contrato são diferenciadas consoante o produtor seja o titular da instalação (ver PDF) ou seja uma entidade terceira (ver PDF).

 

• Despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, relativo à aprovação dos critérios de avaliação do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia (PPEC).

 

• Despacho N.º 16/DG/2021 relativo à prorrogação de prazos administrativos das UPP, previstas no n.º 1 do artigo 27.º-B do Decreto-Lei 172/2019 de 23 de agosto, na sua redação atual, por via da situação epidemiológica decorrente da COVID-19.

 

• Despacho N.º 15/DG/2021 relativo ao comprovativo do direito para utilização do espaço de implantação do centro electroprodutor, no âmbito do procedimento de atribuição de licenças de produção, nos termos previstos no Decreto-Lei n.º 172/2006, de 23 de agosto, na sua redação atual.

 

• Despacho 13/DG/2021, relativo às regras técnicas para a implementação de centrais híbridas associadas a centrais solares fotovoltaicas decorrentes dos procedimentos concorrenciais.

 

• Despacho n.º 8/DGEG/2021 referente à designação do responsável pelo acesso à informação administrativa da Direção-Geral de Energia e Geologia.

 

• Despacho n.º 7/DGEG/2021 referente à designação do Encarregado de Proteção de Dados da Direção-Geral de Energia e Geologia.

 

• Despacho de 27/Abr/2021 do Secretário de Estado Adjunto e da Energia, com prorrogação adicional dos prazos estabelecidos na cláusula 7ª do Caderno de Encargos do Procedimento Concorrencial para atribuição de Reserva de Capacidade de Injeção na Rede Electrica de Serviço Público, para Energia Solar Fotovoltaica.

 

• Despacho n.º 5/DGEG/2021, com as regras de transição para a remuneração alternativa prevista no Decreto-Lei nº 35/2013.

 

• Despacho n.º 4/2021, referente a medidas excecionais no licenciamento do setor dos combustíveis em resposta ao COVID-19.

 

Despachos 2020

 

• Despacho n.º 50/2020, cria a Equipa de Coordenação do Boletim de MInas, uma publicação técnica e científica, que difunde a importância dos recursos geológicos em Portugal.

 

• Retificação do Despacho n.º 41/2020, referente a produção de centrais eólicas

 

• Despacho n.º 40/2020, encerramento das instalações ao público, suspensão de apresentação de novos pedidos e prazos dos Termos de Referência.