Ordenamento do Território

 

Na área do Ordenamento do Território e Ambiente compete à Direção-Geral de Energia e Geologia, designadamente: Participar na elaboração dos Instrumentos de Gestão Territorial (IGT’s), designadamente dos Planos Diretores Municipais (PDM) Promover a preservação do ambiente no âmbito da energia e dos recursos geológicos Colaborar com os organismos competentes nos domínios do ordenamento do território e da proteção do ambiente Partilhar informação relevante para o aproveitamento dos recursos energéticos e geológicos.

Dada a importância crescente de um adequado planeamento do espaço territorial e a indispensável conciliação de interesses setoriais que assentam na gestão responsável dos recursos com a sustentabilidade ambiental, a DGEG tem vindo a incrementar a sua participação ao nível de diversas comissões consultivas e de acompanhamento dos diversos instrumentos de gestão territorial, como sejam: Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Território (PNPOT), Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT), Planos Diretores Municipais (PDM), Planos de Urbanização ou Planos de Pormenor, entre outros.

 

Os Planos de Gestão Territorial ao abrigo da rede Natura 2000 têm também contado com a participação da DGEG no âmbito da consulta efetuada pelas entidades coordenadoras.

 

Também ao nível das operações urbanísticas previstas no Regulamento Jurídico da Urbanização e Edificação, a DGEG procede à apreciação e emissão de um conjunto vasto de pareceres que tem por base a compatibilização de interesses setoriais com outros utilizações do espaço, a valorização e a utilização apropriada dos recursos geológicos e energéticos.

 

A DGEG tem ainda vindo a desempenhar um papel ativo no que se reporta às questões ambientais, sendo de referir, entre outros, a participação nos Procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental e de Avaliação Ambiental Estratégica de diversos projetos a nível nacional.

 

Tendo por objetivo a adequada gestão territorial, a DGEG disponibiliza informação específica relativa aos recursos geológicos e energéticos, informação esta que é dinâmica e que poderá ser consultada através do nosso visualizador.

 

 

Links úteis:

Documento de orientação sobre "A Extração de Minerais não energéticos e a Rede Natura 2000" (Ficheiro PDF 2,7MB)

Guia para a Melhoria das Condições Para Extração de Minerais na UE (Ficheiro PDF 1,5MB)