Recomendação (UE) 2023/2407 da Comissão sobre pobreza energética

A Recomendação (UE) 2023/2407 da Comissão, de 20 de outubro de 2023, sobre a pobreza energética, contém uma série de recomendações direcionadas aos Estados-Membros da União Europeia, com o propósito de mitigar a pobreza energética e promover a eficiência energética.

Dando continuidade ao trabalho apresentado na Recomendação (UE) 2020/1563, de 14 de outubro de 2020, que se faz acompanhar por um documento de trabalho dos serviços da Comissão e disponibiliza um conjunto de 13 indicadores de pobreza energética, para que os Estados-Membros possam escolher, de entre os disponíveis, os que se adequem ao seu contexto para melhor identificar e fornecer orientações sobre a pobreza energética.

Sumarizando infra a Recomendação (UE) 2023/2407:

Secção I — Aplicação do quadro jurídico

Transpor e aplicar a definição de pobreza energética para a legislação nacional, de acordo com a Diretiva (UE) 2023/1791, distinguindo-a do conceito de "clientes vulneráveis".
Garantir que as políticas nacionais refletem as diferenças e as complementaridades entre os conceitos de clientes vulneráveis e pobreza energética.
Fazer uso dos planos nacionais de energia e clima para analisar e combater a pobreza energética, para uma abordagem holística do tema.
Utilizar indicadores nacionais e da UE para determinar o número de agregados familiares afetados pela pobreza energética, sendo transparentes em relação aos mesmo e ter especial atenção à qualidade e às fontes dos dados.

Secção II — Medidas estruturais, acessibilidade dos preços e acesso à energia.

Diferenciar claramente medidas estruturais para combater a pobreza energética e medidas para melhorar a acessibilidade dos preços da energia.
Priorizar medidas estruturais eficazes para combater as causas profundas da pobreza energética, como eficiência energética, renovação de edifícios, acesso a aparelhos eletrodomésticos energeticamente eficientes e acesso às energias renováveis.
Adotar medidas para prevenir o corte de energia para consumidores afetados pela pobreza energética e consumidores vulneráveis, assim como assegurar um fornecedor de último recurso.
Garantir a coerência entre as políticas energéticas e sociais.

Secção III — Governação

Reforçar a governação, promovendo a colaboração entre estruturas de governação nacionais, regionais e locais.
Considerar a criação de observatórios nacionais da pobreza energética para monitorizar a situação em nível local, regional e nacional.

Secção IV — Confiança, participação e comunicação

Criar uma comunicação direcionada que crie confiança entre os beneficiários e evite a estigmatização de grupos vulneráveis.
Intensificar campanhas de informação sobre eficiência energética para grupos afetados pela pobreza energética.

Secção V — Eficiência energética

Acelerar a renovação de edifícios com pior desempenho energético.
Estabelecer salvaguardas para evitar aumentos excessivos de custos da habitação após melhorias na eficiência energética.
Facilitar o acesso a eletrodomésticos energeticamente eficientes.
Acelerar a implementação de sistemas de contadores inteligentes.

Secção VI — Acesso à energia de fontes renováveis

Garantir que os agregados familiares afetados pela pobreza energética tenham acesso a energias renováveis.
Promover regimes de partilha de energia que incluam os agregados familiares mais vulneráveis.

Secção VII — Competências

Fornecer formação em questões energéticas, incluindo sobre pobreza energética, para decisores políticos e profissionais do setor energético.
Desenvolver programas de formação para profissionais de primeira linha em matéria de pobreza energética e soluções de energia verde.
Disponibilizar cursos de formação para famílias em pobreza energética, incluindo habilidades digitais, para promover literacia energética, controlo de faturas e participação na transição energética

Secção VIII — Financiamento

Utilizar financiamento disponível da União para combater a pobreza energética.
Criar regimes de apoio à eficiência energética específicos para agregados familiares afetados pela pobreza energética.
Apoiar o desenvolvimento de regimes de financiamento inovadores para energias renováveis e eficiência energética, bem como para agregados familiares afetados pela pobreza energética.