Pobreza Energética - Contexto Europeu

O tema da Pobreza Energética foi introduzido pela Comissão Europeia através da Diretiva 2009/72/CE (Mercado Interno da Eletricidade) e Diretiva 2009/73/CE (Mercado Interno do Gás Natural), tendo sido tornado mais evidente a relevância deste tipo de pobreza e a necessidade de apoiar consumidores economicamente vulneráveis.

De acordo com a Diretiva para o Mercado Interno da Eletricidade (Diretiva (EU) 2019/944 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de junho de 2019) e o Regulamento da Governação, todos os Estados-Membros (EM) devem calcular o número de agregados familiares afetados pela pobreza energética, tendo em consideração os serviços de energia doméstica necessários para garantir o nível básico de vida no contexto nacional relevante, a política social existente e outras políticas pertinentes, bem como as orientações indicativas da Comissão sobre os indicadores relevantes para a pobreza energética.

Nos dados divulgados a 6 de janeiro de 2020 pelo Eurostat, Portugal consta como o quinto país da União Europeia onde as pessoas têm menos condições económicas para manter as casas devidamente aquecidas, sendo que cerca de 19% dos portugueses estão em situação de pobreza energética. Abaixo de Portugal encontram-se países como Bulgária (34%), Lituânia (28%), Grécia (23%) e Chipre (22%).

Os EM, ao determinarem o número de agregados familiares em situação de pobreza energética, devem estabelecer e publicar um conjunto de critérios que podem incluir os baixos níveis de rendimento, a elevada parte do rendimento disponível que é gasta com energia e a fraca eficiência energética. Na existência de um número significativo de agregados familiares em situação de pobreza energética, com base numa avaliação de dados verificáveis, os EM devem incluir nos seus Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) um objetivo nacional indicativo de redução da pobreza energética.

Segundo a Diretiva da Eficiência Energética, as medidas de eficiência energética deverão ser tidas em consideração em qualquer estratégia que vise combater a pobreza energética e a vulnerabilidade dos consumidores.

No âmbito do pacote Fit-for-55, cujo principal objetivo é reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % até 2030, foram revistos e atualizados os principais diplomas da UE, com vista a assegurar que as políticas da UE estão em consonância com os objetivos climáticos acordados pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu. Também com o objetivo de tornar a atual transição climática justa e inclusiva, a revisão destes diplomas inclui o desenho de novas políticas e medidas para proteger os consumidores vulneráveis e em pobreza energética, onde se destacam:

Diretiva da Eficiência Energética

Fundo Social em Matéria de Clima

Diretiva Energias Renováveis

Um exemplo da importância que este tema tem vindo a ganhar foi a criação do Observatório Europeu da Pobreza Energética (EPOV). E que entretanto deu origem ao Energy Poverty Advisory Hub (EPAH).

A Comissão também criou um Grupo de Coordenação da Pobreza Energética e Consumidores Vulneráveis, onde são debatidas e propostas medidas e políticas pelos diferentes Estados-Membros.

Consulte também o PNEC e a pobreza energética.