Visão geral

 

A cooperação internacional é crucial para responder aos desafios energéticos globais, como as alterações climáticas, a proteção do ambiente e os preços voláteis.

Uma vez que a procura mundial de energia cresce rapidamente, a UE enfrenta uma concorrência crescente por combustíveis fósseis. Trabalha com os seus parceiros internacionais para garantir um abastecimento seguro de energia a preços competitivos para a Europa. Ao mesmo tempo, o êxito das políticas da UE para combater as emissões mundiais de gases com efeito de estufa depende também das políticas energéticas de outros países.

 

 

Acordos intergovernamentais celebrados pelos países da UE 

 

Quando os países da UE negociam acordos internacionais em matéria de energia com países terceiros, partilham informações sobre estes acordos com a Comissão Europeia e entre si. Isto é feito através do mecanismo de troca de informações da Comissão. Garante que estes acordos não violam as leis da UE ou dificultam o mercado interno da energia.

 

 

Cooperação da UE com outros países

 

 

Parceria Oriental

 

A Parceria Oriental é uma iniciativa que visa ajudar a Arménia, o Azerbaijão, a Bielorrússia, a Geórgia, a República da Moldova e a Ucrânia a aumentarem os laços culturais, económicos e políticos com a UE.

 

 

EU4Energy

 

A segunda fase do programa regional EU4Energy visa promover a transição de baixo carbono e energia limpa nos seis países parceiros orientais. Os parceiros de implementação são:

 

- Conselho de Reguladores Europeus de Energia;

- Agência Internacional de Energia;

- Secretariado da Comunidade da Energia.

 

 

Ucrânia

 

Em novembro de 2016, a UE e a Ucrânia assinaram um Memorando de Entendimento sobre uma parceria estratégica em matéria de energia, visando alcançar uma integração plena dos mercados energéticos da UE e da Ucrânia.

Após a invasão da Ucrânia, as redes de eletricidade da Ucrânia e da República da Moldova foram sincronizadas, em formato de sincronização de emergência, com a Rede Europeia Continental em 16 de março de 2022.

 

 

Moldova

 

A República da Moldova tem grande dependência das importações de combustíveis fósseis e eletricidade, com cerca de 20% da sua procura energética satisfeita por fontes endógenas. O consumo de gás natural é satisfeito através das importações, predominantemente da Rússia através da Ucrânia.

A República da Moldova tem sido apoiada financeiramente, tecnicamente e través conhecimentos especializados no setor da energia pela EU.

 

Fonte: Site da Comissão Europeia

 

 

 

Conselho de Energia UE-EUA

 

A cooperação bilateral em energia foi reforçada em 2009 com a criação do Conselho de Energia UE-EUA. O Conselho é presidido pelo Alto Representante / Vice-Presidente da UE, o Vice-Presidente da UE para a União da Energia, o Comissário da UE para o Clima e a Energia, o Secretário de Estado dos EUA e o Secretário de Energia dos EUA. Um representante da presidência rotativa da UE também participa. As principais áreas de cooperação bilateral no contexto do Conselho de Energia incluem: segurança energética e mercados (diversificação e infraestruturas, incluindo a finalização do Corredor Meridional de Gás; mercados globais de petróleo e gás; segurança energética da Ucrânia e de outros países vizinhos da UE); desafios da política energética, incluindo o design do mercado e a transição energética; continuação da cooperação em tecnologias energéticas limpas e renováveis, incluindo a multilateral Ministerial da Energia Limpa (CEM) e a Missão Inovação (MI).

 

 

Diálogo UE-China   

 

Os desenvolvimentos de energia na China, têm um grande impacto nos mercados globais de energia, bem como na quantidade de gases de efeito estufa libertados na atmosfera. A cooperação energética da UE com a China, concentra-se pois em apoiar a transição de energia limpa de ambos os lados para fornecer aos seus cidadãos energia limpa, sustentável e acessível.

 

 

Diálogo Energético e Cooperação Energética

 

Desde 1994, as autoridades da UE e da China têm-se reunido num Diálogo Energético anual para cooperar em questões energéticas. Na Cimeira anual UE-China, em 2017, foram identificadas quatro áreas prioritárias de cooperação: eficiência energética; fontes de energia renováveis; design do sistema energético; o papel dos atores inovadores.

 

O Diálogo Energético assenta fortemente no Roteiro UE-China sobre Cooperação Energética, assinado em 2016, e na Declaração Conjunta de Líderes sobre as Alterações Climáticas e a Energia Limpa, aprovada em 2018.

 

 

Japão    

 

A UE e o Japão têm um diálogo energético desenvolvido, através do qual discutem temas como a segurança energética e o gás (em particular o gás natural liquefeito (GNL)), o design do mercado da eletricidade, as tecnologias energéticas e a energia nuclear. As trocas entre os stakeholders de energia europeus e japoneses também são facilitadas no quadro deste diálogo.

Frequentemente são realizados intercâmbios ao nível de peritos sobre a regulação do mercado da eletricidade e a evolução do mercado do gás. Em 11 de julho de 2017 foi assinado um Memorando de Cooperação entre a UE e o Japão para promover e estabelecer um mercado de GNL global, líquido, flexível e transparente. Para implementar este Memorando de Cooperação, a DG Energia da Comissão Europeia e o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão coorganizam uma série de workshops internacionais sobre os fatores para aumentar a liquidez, flexibilidade e transparência do mercado global de GNL.

 

 

Ásia Central   

 

Os países da Ásia Central são, na maioria dos casos, ricos em recursos naturais, incluindo petróleo e gás, o que poderia ajudar a UE a diversificar o seu aprovisionamento de energia, tendo também um potencial significativo para alcançar uma maior eficiência energética e aumentar a produção de energia a partir de fontes renováveis.

Reconhecendo este potencial, a UE ativou canais de cooperação energética assinando Memorandos de Entendimento (MdEs) com o Cazaquistão, o Turquemenistão e o Uzbequistão, que são periodicamente seguidos por meio de consultas bilaterais.

A nível regional, a cooperação energética é também apresentada através da estratégia da UE para a Ásia Central, nomeadamente, através de sinergias com outros organismos e instituições internacionais (Instituições Financeiras Internacionais, IRENA, Carta Internacional da Energia, etc.).

A UE também coopera com 11 países parceiros da Europa Oriental, da Ásia Central e do Cáucaso no programa energético regional EU4Energy. O programa continua o trabalho do antigo programa INOGATE e visa ajudar todos os parceiros a reduzir sua dependência de combustíveis fósseis e importações de energia, melhorar a segurança do abastecimento e combater as alterações climáticas. Os países da Ásia Central beneficiam de trabalhos sobre dados, estatísticas e recomendações de políticas que são realizados pela Agência Internacional de Energia.

 

 

União para o Mediterrâneo

 

Em julho de 2008, em Paris, os Chefes de Estado e de Governo da União para o Mediterrâneo UpM decidiram lançar a UpM.

Anteriormente, em 1995, com o objetivo de fortalecer as relações entre a Europa e os países do Sul do Mediterrâneo tinha sido lançado o Processo de Barcelona.

A UpM é constituída por 15 países não pertencentes à UE (Albânia, Argélia, Bósnia e Herzegovina, Egipto, Israel, Jordânia, Líbano, Marrocos, Mauritânia, Mónaco, Montenegro, Palestina, Tunísia e Turquia; a filiação da Síria encontra-se atualmente suspensa) e pelos 27 países da UE, e visa promover as relações entre a UE e estes 15 países da região do Mediterrâneo Sul e Oriental.

No domínio da energia, visa promover as energias renováveis e a eficiência energética através de plataformas regionais de energia que respeitam três áreas, designadamente, gás natural, integração dos mercados de eletricidade, energia renovável e eficiência energética, e visa criar um mercado energético mediterrânico integrado.

Uma declaração que sublinhou o seu compromisso em reforçar a cooperação com objetivos ambiciosos de sustentabilidade energética na região do Mediterrâneo, e aumenta a ambição desta região de contribuir para uma transição energética verde e justa foi assinada pelos Ministros da UpM responsáveis pela energia em junho de 2021.

 

Fonte: Sites da Comissão Europeia e da União para o Mediterrâneo.

 

 

Argélia

 

A Argélia é o terceiro maior fornecedor de gás para a UE e a UE é o maior importador de gás da Argélia. A Europa depende do gás argelino para a sua segurança do aprovisionamento e a Argélia depende do mercado europeu para a sua segurança de procura. Além disso, a Argélia tem um potencial enorme, mas inexplorado, de energias renováveis e de ganhos de eficiência energética, enquanto a UE lidera a nível mundial na transição energética e está fortemente empenhada em apoiar a Argélia nestas áreas políticas.

Esta relação de forte interdependência no setor energético conduz à criação de uma Parceria Estratégica UE-Argélia sobre Energia.

A Parceria Estratégica para a Energia abrange a cooperação em gás natural, energias renováveis, eficiência energética e integração no mercado da energia. Foi lançada em 2015 e está agora totalmente operacional. Consiste numa reunião anual do Comissário da UE para a Energia e Alterações Climáticas e o Ministro da Energia da Argélia, 2 grupos de trabalho sobre Gás e Energia Renovável / Eficiência Energética, e um fórum de negócios. A Parceria Estratégica para a Energia é uma componente permanente e estrutural das relações euro-argelinas. O Comissário da UE e o Ministro da Energia da Argélia, bem como os Grupos de Peritos sobre Gás e Energias Renováveis / Eficiência Energética, têm-se reunido desde 2015.

 

 

Egito

 

A UE e o Egipto enfrentam vários desafios comuns em matéria de política energética, incluindo a segurança do aprovisionamento, a necessidade de uma diversificação mais profunda, a conclusão das reformas do mercado da energia, a melhoria da eficiência energética e o aumento da utilização de energias renováveis, entre outros. Assim, e tendo em conta o crescente papel do Egipto como um importante produtor regional de gás e eletricidade e país de trânsito no mercado euro-mediterrânico, a UE e o Egipto aprofundaram a sua cooperação energética ao longo da última década.

 

 

Africa-EU Energy Partnership

 

Sendo uma das parcerias no âmbito da JAES, a Africa-EU Energy Partnership (AEEP) é uma estrutura a longo prazo para o diálogo estratégico entre a África e a UE destinado a partilhar conhecimentos, estabelecer prioridades políticas e desenvolver programas conjuntos sobre as principais questões energéticas, tais como acesso a energia sustentável, segurança energética, transição energética e desafios no século XXI.

O objetivo geral da AEEP é melhorar o acesso a energia segura, acessível e sustentável para ambos os continentes, com foco especial no aumento do investimento em infraestruturas energéticas em África.

 

 

Africa Renewable Energy Initiative

 

A Africa Renewable Energy Initiative (AREI) é uma iniciativa da União Africana. Destina-se a aproveitar os abundantes recursos em energia renovável de África para ajudar os países africanos a apoiar as suas estratégias de desenvolvimento e a passar para o desenvolvimento económico de baixo carbono. A AREI foi lançada na COP 21 em Paris, em dezembro de 2015, e está a receber forte apoio internacional de parceiros de desenvolvimento.

A Comissão Europeia, os Estados-Membros da UE e as Instituições Financeiras da UE comprometeram-se a apoiar a AREI através dos instrumentos e mecanismos financeiros existentes. Estes incluem o External Investment Plan (EIP) e a Electrification Financing Initiative (ElectriFI) para alavancar os investimentos em energia sustentável que irão libertar o potencial da África e melhorar a vida de milhões de pessoas.

 

 

Cooperação da UE com organizações internacionais

 

A UE também trabalha com importantes organizações internacionais de energia, incluindo a Agência Internacional da Energia (AIE), a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), a Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e a Comunidade da Energia e outras.

A UE também participa em várias iniciativas internacionais de energia como a Ministerial da Energia Limpa e a Missão Inovação.

Desde 2016, a Comissão Europeia regularmente organiza os Dias da Energia da UE como parte dos eventos internacionais de energia, juntando decisores políticos e representantes da indústria das várias partes do mundo para debater a transição energética limpa.

 

 

Comunidade Europeia da Energia

 

A Comunidade da Energia é uma organização internacional constituída pela UE, representada pela Comissão Europeia, a Albânia, a Bósnia e Herzegovina, a Geórgia, a República da Macedónia do Norte, o Kosovo (em consonância com a Resolução 1244 do CSNU e o parecer do TIJ sobre a declaração de independência do Kosovo), República Moldova, Montenegro, Sérvia e Ucrânia. A Comunidade da Energia pretende integrar os países vizinhos no mercado interno de energia da UE.

 

 

Conselho de Cooperação do Golfo

 

O Conselho de Cooperação do Golfo (GCC, na sigla em inglês) reúne seis países árabes - Bahrein, Kuwait, Omã, Qatar, Arábia Saudita e Emirados Árabes Unidos - para promover a integração política e económica entre eles. Por exemplo, o GCC lançou um mercado comum em 2008 e um escritório de patentes em 1992. Todos os países do CCG também são produtores de petróleo e gás, alguns dos quais exportam para a UE.

 

 

Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP)

 

A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) coordena as políticas petrolíferas dos seus membros. A UE importa cerca de 40% do seu petróleo dos membros da OPEP. Ao cooperar com a OPEP, a UE pretende promover mercados internacionais de petróleo mais estáveis e transparentes; um clima de investimento atraente; melhores análises e previsões de mercado; melhor cooperação tecnológica e internacional; tecnologias e políticas de energia limpa - transição de energia limpa.

 

 

Decreto do Presidente da República n.º 9/2024 de 10 de janeiro

 

Foi publicado em Diário da República o Decreto do Presidente da República n.º 9/2024 de 10 de janeiro, que ratifica a denúncia pela República Portuguesa do Tratado da Carta da Energia, incluindo anexos, decisões e ata final, bem como do Protocolo da Carta da Energia relativo à Eficiência Energética e aos Aspetos Ambientais Associados. Estes Tratados foram originalmente assinados em Lisboa, em 17 de dezembro de 1994.
A ratificação da presente denúncia foi aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 4/2024, de 30 de novembro de 2023. A denúncia de um Tratado implica a retirada formal de adesão ou aceitação dos seus termos. No presente contexto, Portugal ratifica a denúncia destes tratados específicos sobre energia, incluindo anexos, decisões e ata final. Esta decisão representa a posição oficial do Governo português relativamente aos Tratados sobre Energia acima referidos.

 

 

Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA)

 

A Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) promove o uso seguro e pacífico da energia nuclear em todo o mundo. A UE é um dos principais contribuintes para o trabalho da AIEA, tanto em termos de financiamento como de conhecimentos técnicos. Em 2013, a AIEA e a Comissão Europeia assinaram um Memorando de Entendimento sobre segurança nuclear, que inclui o trabalho em conjunto, através de análises por peritos, e o reforço da preparação e resposta a emergências.

 

 

Agência Internacional de Energia (AIE)

 

A UE participa nas reuniões do Governing Board e comités da AIE e em plataformas de colaboração tecnológica da AIE. O Eurostat trabalha com outras organizações internacionais e com a AIE na Joint Organizations Data Initiative (JODI).

 

Fonte: Site da Comissão Europeia

 

 

Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA)

 

A UE é um dos membros fundadores da IRENA e participa nas diferentes atividades do programa de trabalho da IRENA.

A IRENA também se envolve em iniciativas regionais para apoiar o desenvolvimento de energias renováveis e trabalha em conjunto com a UE para desenvolver a implantação de energias renováveis no sudeste da Europa.