Política Energética

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Proposta de Estratégia Nacional de Longo Prazo para Combate à Pobreza Energética

 

A proposta de Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética para 2021 a 2050, visa obter a caracterização da problemática da pobreza energética, e desenvolver indicadores de acompanhamento, estratégias de monitorização, estabelecer objetivos de redução da pobreza energética a médio e longo prazo, à escala nacional, regional e local, e propor medidas específicas para alcançar estes objetivos, e formas de financiamento para a sua mitigação.

 

Portugal, no âmbito da Estratégia de Longo Prazo de Renovação de Edifícios, comprometeu-se a ter um parque de edifícios descarbonizado, com elevada eficiência energética, mediante a transformação dos edifícios existentes em edifícios com necessidades quase nulas de energia (Nearly Zero Energy Building – NZEB), contribuindo para o combate à pobreza energética, uma das principais áreas do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do qual Portugal irá destinar ao setor residencial, nos próximos cinco anos, 300 dos 610 milhões de euros alocados à eficiência energética de edifícios, abrangendo todo o tipo de agregados familiares.

 

Instrumentos Nacionais:

 

Programa de Recuperação e Resiliência/ Mecanismo de Recuperação e Resiliência, disponível no âmbito do Next Generation EU;

 

Portugal 2030, Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 financia a descarbonização da economia, compromisso de alocar 30% do orçamento global da despesa à ação climática;

 

Fundo Ambiental apoia políticas ambientais para a prossecução dos objetivos do Plano de Promoção de Eficiência no Consumo;

 

Plano de Promoção de Eficiência no Consumo (PPEC) promove medidas que visem melhorar a eficiência no consumo de energia, através de ações empreendidas pelos diversos agentes do setor, apoiando as medidas de eficiência energética;

 

Banco de Fomento, o Governo e setor financeiro irão criar incentivos e produtos financeiros para facilitar investimentos públicos e privados, para reduzir pobreza energética.

 

Instrumentos Europeus:

 

InvestEU42

Novo instrumento da UE que oferece garantias com o objetivo de mobilizar o financiamento público e privado para investimentos estratégicos no quadro das políticas europeias para o período 2021-2027. Mobiliza investimentos públicos e privados através de uma garantia do orçamento da UE e apoiará projetos de investimento de parceiros financeiros como BEI;

 

Mecanismo de Recuperação e Resiliência (Recovery and Resilience Facility)

Apoio financeiro em escala às reformas e investimentos realizados pelos Estados-Membros, com objetivo de atenuar impacto económico e social da pandemia de coronavírus e tornar as economias da UE sustentáveis, resilientes e preparadas para os desafios das transições ecológica e digital;

 

Programas de empréstimo

Desenhar, em conjunto com o setor bancário, programas de concessão de empréstimo em favoráveis a operações que promovam a melhoria do desempenho ambiental dos edifícios de habitação, com enfoque na eficiência energética e hídrica, e na gestão dos resíduos urbanos;

 

Fiscalidade

Num enquadramento abrangente, importa prosseguir política fiscal alinhada com objetivos de transição energética e descarbonização, promovendo comportamentos sustentáveis. Prosseguir fiscalidade verde, que incida sobre a utilização dos recursos, que internalize os impactes ambientais e que discrimine positivamente os produtos e serviços de elevado desempenho ambiental é fundamental para assegurar uma transição justa e o cumprimento dos objetivos nacionais em matéria de energia e clima.

Deve ser avaliada a implementação de um quadro fiscal que incentive a eficiência energética e as energias renováveis, através de benefícios fiscais ou discriminação positiva em sede de impostos.