Situação em Portugal

Biocombustíveis

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Metas Nacionais de Biocombustíveis


Na Resolução do Conselho de Ministros nº119/2004, de 31 de Julho, que aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2004), foi publicada como meta para 2010, a incorporação de 5,75%, em teor energético, de biocombustíveis nos carburantes rodoviários. No entanto, com a Resolução de Conselho de Ministros nº 1/2008, de 4 de Janeiro, o Governo decidiu aumentar para 10 % este objectivo de incorporação de biocombustíveis no sector dos transportes.

 

Anualmente, são enviados à Comissão Europeia, relatórios nacionais relativos à promoção da utilização de biocombustíveis ou de outros combustíveis renováveis nos transportes em Portugal, de modo a dar cumprimento ao estipulado no n.º 1 do Artigo 4.º da Directiva 2003/30/CE, nomeadamente, comunicar:

 

• as medidas tomadas para promover a utilização dos biocombustíveis, ou de outros combustíveis renováveis no sector dos transportes;

 

• os recursos nacionais atribuídos à produção de biomassa para fins energéticos que não os dos transportes;

 

• as quantidades totais de combustíveis para transportes e a parte de biocombustíveis, puros ou em mistura, e de outros combustíveis renováveis, colocados no mercado anualmente.

 

 

Relatórios Anuais

 

Relatório 2003 (Ficheiro PDF, 365 KB)

 

Relatório 2004 (Ficheiro PDF, 151 KB)

 

Relatório 2005 (Ficheiro PDF, 137 KB)

 

Relatório 2006 (Ficheiro PDF, 45 KB)

 

Relatório 2007 (Ficheiro PDF, 344 KB)

 

Relatório 2008 (Ficheiro PDF, 164 KB)

 

Relatório 2009 (Ficheiro PDF, 182 KB)

 

 

Em 2009, no sector dos transportes, foram incorporados no gasóleo 256.282 toneladas de biodiesel, o que representa uma incorporação de 4,28%, em teor energético. No total, a incorporação dos biocombustíveis no sector dos transportes representou cerca de 3,32%, em teor energético.