Instalações Elétricas de Serviço Particular

Inscrição de técnicos para instalações Eléctricas


Reconhecimento para o exercício da atividade de técnico responsável

 

O pedido de reconhecimento para o exercício da atividade de técnico responsável deverá realizar-se presencialmente, na divisão da DGEG correspondente à área de residência.

 

No caso de engenheiros ou engenheiros eletrotécnicos o pedido de reconhecimento poderá realizar-se por correio ou email, para a divisão da DGEG correspondente à área de residência.

 

Os elementos a apresentar são:

 

i) Requerimento dirigido ao Diretor Geral consoante os casos:

 

- minuta para os engenheiros e engenheiros técnicos

- minuta para os técnicos responsáveis que não sejam engenheiros/engenheiros técnicos)

 

ii) Documento comprovativo das habilitações académicas, ou fotocópia autenticada (apenas cursos completos) ou, no caso de engenheiros ou engenheiros técnicos Documento comprovativo da inscrição da ordem dos engenheiros ou engenheiros técnicos, no colégio de eletrotecnia, ou fotocópia autenticada;

 

iii) Cópia do documento de identificação;

 

iv) Cópia do documento de número fiscal.

 

 

A inscrição de técnicos responsáveis por instalações elétrica de serviço particular processa-se na Direção Geral de Energia e Geologia nos seguintes locais de atendimento:

 

  • Divisão de Licenciamento e Fiscalização

Avenida 5 de outubro, 208 (Edifício Sta. Maria),

1069-203 Lisboa

Tel.: 217 922 700/800

 

  • Área Norte: Divisão das Instalações Elétricas do Norte

Rua Direita do Viso, 120

4269-002 Porto

Tel.: 226 192 000

 

  • Área Centro: Divisão das Instalações Elétricas do Centro

Rua Câmara Pestana, 74

3030-163 Coimbra

Tel.: 239 700 200

 

  • Área Sul - Alentejo: Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul (Alentejo)

Zona Industrial de Almeirim, Lote 18

7005-639 Évora

Tel.: 266 750 450

 

  • Área Sul - Alentejo: Divisão de Instalações Elétricas e de Combustíveis do Sul (Algarve)

Rua Prof. António Pinheiro e Rosa

8000-546 Faro

Tel.: 289 896 600

 

Regime jurídico do acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas de serviço particular (Lei n.º 14/2015, de 16 de fevereiro) - FAQ's

 

Os assuntos relacionados com a aceitação de cursos, para efeitos da inscrição dos técnicos responsáveis anteriormente referidos, é da competência da Direção Geral de Energia e Geologia.